Política de Privacidade

1. Introdução

A NextCase ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida em proteger a privacidade dos nossos usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossa plataforma de gestão jurídica.

2. Informações que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de informações:

• Informações de Cadastro: nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, número da OAB (para advogados).
• Informações de Uso: dados sobre como você interage com a plataforma, incluindo logs de acesso, funcionalidades utilizadas e preferências.
• Informações de Processos: dados processuais, documentos, movimentações e informações de clientes inseridos na plataforma.
• Informações de Pagamento: dados necessários para processamento de pagamentos e faturamento.
• Dados de Integração: quando você conecta serviços externos (como Google Calendar), acessamos apenas as informações necessárias para a integração funcionar.

3. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos suas informações para:

• Fornecer, manter e melhorar nossos serviços;
• Processar transações e enviar notificações relacionadas;
• Responder a solicitações de suporte;
• Enviar comunicações sobre atualizações e novos recursos;
• Detectar, prevenir e resolver problemas técnicos e de segurança;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros para fins de marketing. Podemos compartilhar informações nas seguintes circunstâncias:

• Provedores de Serviço: compartilhamos dados com fornecedores que nos ajudam a operar a plataforma (hospedagem, processamento de pagamentos).
• Requisitos Legais: podemos divulgar informações quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Proteção de Direitos: para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou de nossos usuários.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controles de acesso baseados em funções;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Backups regulares;
• Políticas de Row Level Security (RLS) no banco de dados.

6. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Solicitar portabilidade dos dados;
• Revogar consentimento a qualquer momento.

7. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido por lei. Dados de processos jurídicos são mantidos conforme prazos legais aplicáveis.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, lembrar suas preferências e analisar o uso da plataforma. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

9. Atendimento via WhatsApp

Oferecemos atendimento comercial e suporte pelo WhatsApp ((11) 93623-8895). Ao iniciar uma conversa por esse canal (inclusive a partir dos botões do nosso site), tratamos:

• Evento de contato: ao clicar em um botão de WhatsApp, registramos metadados de baixo risco (qual fluxo, página de origem e data) para atendimento e melhoria do serviço — sem nome, e-mail, telefone ou CPF nesse momento.
• Conversa no WhatsApp: seu número de telefone, nome de perfil e a intenção identificada da mensagem, para responder e dar andamento ao atendimento.

Bases legais: atendimento a quem nos procura e medidas pré-contratuais (art. 7, V) e legítimo interesse (art. 7, IX). Comunicações ativas de marketing dependem de consentimento (opt-in).

Operadores e transferência internacional: usamos o WhatsApp Business Cloud API (Meta) e a plataforma de automação n8n, que podem tratar dados fora do Brasil, com as salvaguardas aplicáveis.

Minimização: não armazenamos o conteúdo livre das suas mensagens em nossa base de automação — apenas a intenção classificada e dados mínimos de contato. Pedimos que não envie dados sensíveis ou de terceiros por esse canal.

Opt-out: responda SAIR a qualquer momento para deixar de receber mensagens automáticas; respeitamos essa escolha de forma permanente.

Retenção: registros de contato e de conversas têm prazos definidos e são expurgados automaticamente após o período de retenção.

10. Integração com Google Calendar (dados de APIs do Google)

Quando você conecta sua conta Google para sincronizar a agenda, solicitamos acesso ao seu Google Calendar (escopo https://www.googleapis.com/auth/calendar) exclusivamente para:

• listar seus calendários, para que você escolha onde sincronizar;
• criar eventos correspondentes a compromissos, prazos e audiências cadastrados na plataforma;
• ler eventos do seu calendário para exibir e manter sua agenda sincronizada no NextCase.

Como tratamos esses dados:

• Armazenamos, de forma segura, apenas os tokens de acesso/atualização e o identificador do calendário selecionado, para manter a sincronização funcionando.
• Não utilizamos dados do Google Calendar para publicidade, não os vendemos e não os transferimos a terceiros, exceto quando estritamente necessário para operar a integração ou quando exigido por lei.
• Você pode revogar o acesso a qualquer momento em Configurações → Google Calendar → Desconectar ou em myaccount.google.com/permissions.

Uso Limitado: o uso e a transferência, pelo NextCase, de informações recebidas das APIs do Google seguirão a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através da plataforma ou por e-mail.

12. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@nexusjuridico.com.br